Prescrição em Matéria Criminal [Recurso electrónico] / Heráclito Antônio Mossin
Por: Antônio Mossin, Heráclito
Tipo de material: TextoEditor: Brasil JH Mizuno 2015Descripción: 1 recurso electrónicoISBN: 978-85-7789-212-9Tema(s): Derecho penal -- BrasilRecursos en línea: Haga clic para acceso en líneaTipo de ítem | Biblioteca actual | Colección | Signatura | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
---|---|---|---|---|---|---|
Recurso Electrónico | Biblioteca Digital UIN | VLEX | Disponible | 14125 |
A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu de forma parcial, da sistemática do Código Penal a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência.
Contenido solo disponible en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
No hay comentarios en este titulo.