Justa Causa [Recurso electrónico] / Melchíades Rodrigues Martins

A segunda edição desta obra, a exemplo da primeira, vem a tratar da justa causa do empregado, do empregador e da culpa recíproca, esta quando os dois, empregado e empregador, concorrem simultaneamente para a extinção do contrato de trabalho. Também foram tratadas outras hipóteses de justas causas previstas em legislação esparsa. Encontra-se atualizada pela Lei n. 13.467, de 13.7.17, que acrescentou a alínea “m” no art. 482, da CLT, que trata da hipótese de justa causa em decorrência “da perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”. A referida Lei também acrescentou o art. 484-A, possibilitando a rescisão do contrato de trabalho por acordo, entre empregado e empregador, nas condições lá previstas, daí a razão da sua inclusão nesta obra. Todas as hipóteses previstas no arts. 482 (justa causa do empregado), 483 (justa causa do empregador); culpa recíproca (art. 484), rescisão por comum acordo (art. 484-A); justa causa praticada pelo empregado doméstico ou pelo empregador doméstico (Lei Complementar n. 150, de 1.6.15, art. 27 e parágrafo único) e outras de normas esparsas são tratadas em 32 Capítulos, dando-se ênfase a doutrina e jurisprudência atualizada. É obra indispensável para os operadores do Direito do Trabalho (estudantes, advogados e juízes), mas também para os administradores de relações trabalhistas.

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