Reforma Trabalhista [Recurso electrónico] : Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho / Carlos Arthur Figueiredo, Flávio Costa, Francisco Noronha, Sergio Queiroz

A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanças na legislação do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alterações – não é exagero afirmar – revolucionaram o universo juslaboral em nosso país, a partir de transformações de institutos jurídicos já existentes e de inovações, com a introdução de novas figuras jurídicas. Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensão, assimilação e interpretação do novo modelo de regulação das relações de trabalho, a percepção de que essas profundas alterações afetaram potencialmente, não somente os aspectos exteriorizados da legislação trabalhista, em sentido concreto, mas, também, em maior ou menor grau, a própria estrutura principiológica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos. Nesse contexto, faz-se imprescindível a construção de novos paradigmas para a interpretação e aplicação da legislação trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoção de debates e de discussões que levem a uma reflexão a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatório com os parâmetros constitucionais e convencionais vigentes. A AMATRA19 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, nessa perspectiva, busca cumprir sua função institucional de promover um saudável e necessário debate de ideias em torno dos aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletânea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos. Os artigos debatem os fundamentos intrínsecos e extrínsecos da reforma e procuram enfatizar questões polêmicas nos campos teórico e prático, apontando possíveis caminhos para a aplicação dos novos regramentos. Para além disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstáculos intransponíveis à concretização da 'vontade' do legislador materializada na lei infraconstitucional. A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho de diferentes graus e regiões, portanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temáticas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visão prática às análises teóricas propostas. Trata-se, pois, de leitura instigante e necessária àqueles que atuam na Justiça do Trabalho e/ou que se relacionam com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho na área acadêmica.

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