TY  - BOOK
AU  - Apoliano Cardoso,Hélio
TI  - ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado
SN  - 978-85-7789-347-8
PY  - 2018///
CY  - San Pablo
PB  - JH Mizuno
KW  - Derecho Civil
KW  - Brasil
KW  - Procedimiento Civil
N1  - Os recursos fazem parte do rol de garantias constitucionais, uma vez que estão inseridos na ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, conforme norma plasmada no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal. Por isso mesmo é que os recursos devem ser vistos como verdadeiros instrumentos de reconstrução da verdade na busca da decisão justa. Evidente que os abusos deverão ser rigorosamente punidos, uma vez que o processo não pode admitir, contemplar e alimentar os jogos de astúcias; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/abc-dos-recursos-no-novo-cpc-comentado-23926
ER  -