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Torturas Sua Identificação e Valoração Médico-Legal /

By Vanrell, Jorge Paulete. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-264-8

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As Filosofias do Direito do Brasil

By Tobias, José Antonio. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-191-7

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Declaração premiada Aspectos Jurídicos

San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-275-4

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Direito Bancário

By Saldanha Villar, Alice. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-316-4

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Código de Processo Civil Remissões e referências /

By Salomão Caputo, Paulo Rubens. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-315-7

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Comentários à Lei de crimes contra meio ambiente e suas infrações administrativas

By Bittencourt, Sidney. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-260-0

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Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

By Dirceu Barros, Francisco. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-247-1

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ABC dos recursos no novo CPC comentado

By Apoliano Cardoso, Hélio. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-273-0

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Dicionário Jurídico

By Hildebrand, Antonio Roberto. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-215-0

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Contratos de Planos de Saúde

By Araújo Gomes, Josiane. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-253-2

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Novo Código de Processo Civil Comparado

By Gilmar Bertolo, José. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-296-9

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Ações Eleitorais Teoria e Prática /

By Silva, Amaury. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-254-9

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Direito de Família

By Gianulo, Wilson. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-307-2

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Embargos à execução no novo CPC

By Apoliano Cardoso, Hélio. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-313-3

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Improbidade Administrativa Teoria e Prática /

By Simão, Calil. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , A improbidade no setor público compromete a integridade das instituições, a segurança e estabilidade da sociedade, por meio da subversão da moralidade administrativa, fazendo com que as ações do Estado desenvolvam-se em sentido oposto ao do bem comum. O combate à corrupção no exercício das funções públicas, e dos atos de corrupção especificamente vinculados ao seu exercício visa tutelar valores supremos em um Estado Democrático de Direito, tais como lealdade e honestidade, indispensáveis a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos. A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa é norma produto do poder constituído no mister de definir as condutas ímprobas, a forma e graduação das sanções previstas pelo constituinte no § 4º do art. 37. Estruturada em 8 Capítulos, a legislação traz normas de direito material e processual. O presente estudo é dividido em 3 partes, a fim de apresentar ao leitor uma obra completa. A primeira parte dedica-se ao aspecto material da conduta ímproba, ou seja, os seus elementos constitutivos, seus agentes, suas formas, os fatores que a favorecem, bem como o regime jurídico punitivo aplicável, a natureza da responsabilidade, etc. A segunda parte é dedicada à ação de improbidade administrativa, onde se analisa a sua natureza jurídica, o seu objeto, o seu processamento, os procedimentos de investigação do ato ímprobo, a petição inicial, a fase preliminar, os atos de comunicação processual, as respostas do réu, o litisconsórcio, o ônus da prova, a sentença, os recursos, entre outros temas. Reserva-se para a terceira parte o estudo das sanções, iniciando pela abordagem do regime jurídico constitucional do Direito Punitivo, passando para a análise dos sujeitos a ela submetidos, as formas de sua aplicação e graduação, as sanções principais e cautelares, a forma de execução das sanções, e, ainda, provocando a discussão de temas ainda não debatidos pela doutrina. Enfim, a presente obra tem o escopo de patrocinar uma maior reflexão sobre as punições reservadas aos sujeitos ímprobos, contribuindo para que as interpretações sejam mais condizentes com a finalidade buscada pela sociedade e com as garantias fundamentais asseguradas por nossa ordem constitucional. 978-85-7789-312-6

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Loteamento Urbano Doutrina e prática /

By da Silva, Edson Jacinto. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Esta obra jurídica aborda todos os pontos pertinentes ao Loteamento Urbano atual. É consagrada aos profissionais que, tanto nas prefeituras como nas atividades liberais, trabalham com projetos de loteamentos e parcelamentos do solo urbano. Nela se encontram todas as ações e exigências legais para a sua concretização - reunindo ainda todos os critérios necessários para projetar, aprovar e registrar um loteamento urbano. 978-85-7789-105-4

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Manual de Medicina Legal (Tanatologia)

By Vanrell, Jorge Paulete. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Na área abordada por esta obra ? diferentemente do que acontece em muitas outras ? os avanços do atual estado da técnica se sucedem com significativa rapidez. A cada edição, portanto, exige-se a inclusão de novos conceitos, temas ou questões. Nesta 5ª edição, além das divisões temáticas que constavam das quatro edições anteriores, por serem tópicos palpitantes do nosso dia a dia ? por exemplo: Conceito Jurídico de Morte, Transplantes de Órgãos e Tecidos, Protocolos de Necrópsias Especiais, O Exame Necroscópico nos Casos de Morte por Tortura, As Exumações etc. ?, algumas novidades advieram e alguns conceitos se avolumaram, passando a permear as mais diversas atividades e nos obrigando a algumas atualizações, não na forma de apresentação dos temas, e sim atentando para as exigências da sociedade. O autor, Médico-Legista (aposentado) do Estado de São Paulo, e Professor de Medicina Legal em Cursos de Graduação e de Pós-Graduação, no Brasil e na Europa, com mais de trinta anos dedicados a perícias no âmbito da Medicina Legal e Ciências Afins, reúne nesta obra uma série de conceitos fundamentais, que serão úteis para aqueles que começam a trilhar seus árduos caminhos ou necessitam de conhecimentos mais amplos, para implementar as exigências programáticas das provas preambulares de ingresso às denominadas Carreiras Jurídicas. Assim sendo, neste trabalho, além dos conceitos clássicos, amplia-se o leque com a inclusão da Bioética e da Ética, aplicadas aos trabalhos periciais nos cadáveres e às conclusões aplicáveis ao Direito, extraídas dos trabalhos médico-legais. Em menos de dois anos, a Editora J.H. Mizuno manifestou seu interesse em obter material para uma quinta edição, em que se incluíssem alguns tópicos específicos, os quais sempre parecem apresentar-se como tabus na nossa área de atuação, área essa em que o médico-legista cada vez quer enxergar menos, para não se ver envolvido demais. A Editora J.H. Mizuno aceitou o desafio de investir em uma área na qual existem poucos textos no mercado nacional, confiante em que nosso trabalho preencheria as exigências de um público restrito mas exigente. Não mediu esforços para, com a excelência de trabalho que lhe é peculiar, entregar em tenpo recorde esta quinta edição da obra pronta, com uma qualidade que só vem a valorizá-la. 978-85-7789-242-6

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Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis

By Silva, Amaury. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , Manual das Sentenças e Atos Judiciais Cíveis na sua 2ª edição foi objeto de uma intensa revitalização do conteúdo, a partir de criteriosa revisão e adequação ao texto do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O êxito da edição inaugural respaldou o desafio da manutenção da qualidade do trabalho anterior, trazendo a referência do novo, a partir da sólida formação do autor como professor, mestre em direitos humanos e magistrado. Com isso, as questões abordadas foram construídas na forma de decisões, despachos, sentenças e outros expedientes próprios de uma rotina forense, integradas à nova concepção do processo civil (CPC/2015). E não é só isso, o conteúdo apresentado se encontra ampliado com os assuntos mais intensos e palpitantes da jurisdição cível (liminares em ações de despejo, judicialização da saúde, ações previdenciárias, revisões de contrato, novo Código Florestal e outros temas relevantes). Manual com essa roupagem de vanguarda se torna obra indispensável para o interessado na produção da decisão judicial de qualidade: magistrados, assessores, escrivães, candidatos a concursos da magistratura, enfim, a todos que militem no foro cível. 978-85-7789-219-8

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Direito Sumular STF

By Saldanha Villar, Alice. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-308-9

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Processo Trabalhista Questões Polêmicas /

By Canuto, Raimundo. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Por que as verbas trabalhistas geram tanta polêmica? Os motivos estão sendo mostrados e amplamente comentados neste livro. Destina-se esta obra a advogados, juízes do trabalho, contadores, peritos judiciais, calculistas, estudantes de direito, enfim, a todas as pessoas que tenham relação profissional ligada à Justiça do Trabalho. O objetivo deste trabalho é mostrar, de forma comentada, os pontos que mais causam dúvidas e polêmicas no processo trabalhista em relação às verbas e valores. Aos itens polêmicos e conflitantes aqui enfocados, seguem alguns exemplos práticos e sugestões de solução. 978-85-7789-236-5

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Direito Sumular STJ

By Saldanha Villar, Alice. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-309-6

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Direito Penal Doutrina e jurisprudência / Parte Especial

By de Almeida Pedroso, Fernando. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-269-3

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Processo Eleitoral Sistematização das Ações Eleitorais /

By Lucena Esmeraldo, Elmana Viana. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , A presente obra representa um verdadeiro manual completo e indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral, apresentando, de forma inovadora, a sistematização de cada uma das ações eleitorais cíveis e expondo, de forma didática, objetiva e sistematizada, os elementos caracterizadores de cada uma delas, como as hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos, sanções e consequências, efeitos da decisão e recursos. Essa 3ª edição é especial, dado o momento que vivenciamos, às vésperas de um pleito municipal permeado por recentes e profundas alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 e pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil que alicerçaram a cabal atualização da obra. Todos os temas abordados foram atualizados pelas Resoluções do TSE editadas para regulamentar as eleições municipais de 2016 e pelas novas interpretações dadas aos dispositivos legais pela Corte Superior Eleitoral. A obra foi enriquecida com centenas de referências aos julgados do TSE, dada a forte relevância dos precedentes no sistema processual atual que constituem importante ferramenta de orientação a todos os operadores do Direito. De novidade, acrescentamos um espaço com comentários acerca dos influxos do novo Código de Processo Civil de 2015 no âmbito processual eleitoral, quadros didáticos com a relação das ações eleitorais e respectivo fundamento legal, prazo e procedimento, bem como das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, segregadas por período de vedação. Ao final, foi incluído um novo capítulo para tratar da Representação do art. 45, VI, da Lei nº 9.504/1997, relacionada entre as representações específicas na Resolução do TSE que regulamentou o tema para as eleições de 2016, e um anexo com comentários às Leis nº 12.891/2013 (Reforma Eleitoral de 2013) e nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral de 2015). 978-85-7789-290-7

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Prefeitos e Vereadores Responsabilidade Penal, Política e Fiscal /

By da Silva, Edson Jacinto. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , A obra Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Penal, Política e Fiscal foi incrementada com o objetivo de levar ao conhecimento dos agentes políticos as precauções e os pressupostos processuais, que devem ser rigorosamente correspondidos para o harmônico trabalho das Comissões Processantes Especiais. O autor apresentou, ainda, a preocupação de proporcionar a seus leitores uma concepção moderna e confiável de todos os tópicos, conexos com a responsabilização dos agentes políticos; e, cônscio da desmesurada responsabilidade a que os membros das Comissões Processantes Especiais são submetidos, bem como da escassez de fontes de consultas sobre o instituto, preocupou-se também em agregar novas doutrinas e modelos práticos, que julgamos úteis e pertinentes. A obra foi decomposta em vários itens, cada um versando sobre assuntos distintos, e, ao final, foi anexada uma parte prática, que certamente será de grande utilidade para os envolvidos no processo. 978-85-7789-258-7

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Manual do Assessor Jurídico Municipal

By da Silva, Edson Jacinto. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , Após extensa revisão e amplificação, e muito felizes pela receptividade da edição anterior, estamos uma vez mais colocando em trânsito o Manual do Assessor Jurídico Municipal, em sua 7ª edição, que a cada nova edição exige que ampliemos nossa preocupação com a sua atualização e qualidade, pois sabemos da enorme responsabilidade que assumimos de manter atualizada nossa modesta obra, utilizada por milhares de Colegas e que tem servido como fonte de pesquisas para a resolução dos mais variantes problemas que surgem nas Prefeituras e Câmaras Municipais deste País. Nesta edição, agregamos novas doutrinas e modelos práticos que julgamos pertinentes para a sua atualização, tais como comentários ao Estatuto das Empresas Estatais ? Lei 13.303/2016, à Lei Complementar 157/2016 e outros mais. Eram essas as nossas ponderações, e esperamos poder continuar desfrutando da confiança e do respeito que sempre nos foram consagrados, e que se reconstroem a cada nova edição 978-85-7789-297-6

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Execução em Renegociação de Dívidas

By Cardoso, Hélio Apoliano. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , Dotado de capacidade para absorver novas teses, o autor sabe que o conhecimento é inevitável, faz parte da natureza humana. É como corrente em que cada ideia é elo, uns mais fracos, outros mais fortes, forjados todos pela curiosidade e necessidade. São feitos para aumentar em todas as áreas, à medida que o tempo passa. A criação de mecanismos dá acesso amplo ao conhecimento, gerando e consolidando a verdadeira cidadania. O autor congrega teorias, estudos, pesquisas e posicionamentos nas mais amplas e vastas áreas do conhecimento jurídico, adquiridos ao longo de mais de trinta e cinco anos de atividade exclusivamente postulatória. Tem como objetivo democratizar o conhecimento e levar ao debate suas teorias, nesse contagiante e heterogêneo campo do Direito que envolve os bancos, os consumidores e os juros, em que a cada dia, em face da crise global, acarreta instabilidade socioeconômica, com repercussão na cidadania plena. A contribuição intelectual do autor, nesse ramo específico do Direito, graças à sua versatilidade, cultura e visão, merece avaliação e destaque, mercê da inteligência e originalidade que o mundo jurídico aprendeu a admirar em toda a vasta obra intelectual do autor. A divulgação científica atrai talentos para a pesquisa e o desenvolvimento intelectual. É motivo de satisfação saber que em algum lugar pode alguém estar pesquisando e podendo se animar com esse tipo de leitura, cujo objetivo é mostrar as versatilidades do assunto em debate, que são aplicáveis ao tema ora abordado. Por fazer parte integrante do assunto abordado, o autor discorre na presente obra acerca dos juros, vez que o tema principal do compêndio passa sempre pela aplicação dos juros inseridos nos contratos envolvendo bancos e mutuários. Por isso é que o objeto tema do livro passa necessária e obrigatoriamente pelas discussões acerca dos juros e seus índices, sendo inevitável observar as particularidades e as controvérsias envolvendo a complicada teoria dos juros no Brasil. A parte prática contém petições envolvendo o assunto abordado no compêndio, cuja originalidade é a marca registrada do autor. 978-85-7789-314-0

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Direito Penal Doutrina e jurisprudência / Parte Geral

By de Almeida Pedroso, Fernando. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-268-6

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Exame da OAB - 2ª Fase - Penal

By Mossin, Heráclito Antônio. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , O objetivo primário desta obra jurídica é proporcionar a todo acadêmico de Direito que irá prestar Exame junto à Ordem dos Advogados do Brasil, na área criminal, elementos de estudo capazes de prepará-lo para cumprir essa difícil missão, que é o ingresso nos quadros da OAB. Muito embora o conteúdo deste livro se volte mais especificamente para a 2ª fase desse Exame, a verdade inconteste é que a forma com que a obra foi desenvolvida privilegia a área de Direito Penal, bem como a de Processo Penal, que se prestam para o estudo da 1ª fase do supradito Exame. O autor da obra jurídica, além de professor de Direito Penal e Processo Penal há mais de três décadas, é advogado militante no campo criminal há mais de quatro décadas, o que revela sua vasta experiência profissional. Não bastasse isso, é autor de mais de vinte obras jurídicas na área penal. Sem dúvida, tais dados são suficientes, por si sós, para demonstrar e justificar a qualidade do presente manual. 978-85-7789-304-1

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Teoria Processual Civil - Parte Geral do NCPC

By Salomão Caputo, Paulo Rubens. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , A presente Teoria Processual Civil (Parte Geral do NCPC) traz um panorama dos seis Livros que compõem a Parte Geral do NCPC, a qual se aplica aos demais Livros da Parte Especial (arts. 318 e ss.), bem como na interpretação da legislação processual esparsa. Não obstante se seguir a ordem empregada na estruturação legislativa do NCPC (incluindo a Lei nº 13.256/16), o foco desta obra é, em verdade, a repercussão do modelo constitucional do processo no campo infraconstitucional e seu acolhimento na Parte Geral do NCPC, de modo a que se delimite e perquira sobre uma nova teoria processual de bases constitucionais (ou simplesmente teoria processual) no campo do Direito Processual Civil. 978-85-7789-266-2

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Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

By Tadeu Muniz, Cláudio. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos. 978-85-7789-234-1

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Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista

By Arantes, Artur Cristiano. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Com a visão de Cirurgião-Dentista, Advogado e Professor, o autor enfatiza os principais aspectos da relação jurídica Profissional-Paciente em uma linguagem acessível, sem o coloquialismo ou erudição da linguagem do Direito, de forma a facilitar o entendimento dos Odontologistas nos meandros das Leis. Aborda o Código Civil, Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Código de Ética Odontológica, trazendo novas informações e orientações de como proceder no relacionamento com seus Pacientes e como documentar-se corretamente no aspecto jurídico. Buscou o Autor, nesta segunda edição, revisada e ampliada, aumentar as informações aos Profissionais do Direito com novas e importantes explicações sobre os atos odontológicos bem como sobre a nomenclatura utilizada na identificação dental. Expõe os aspectos peculiares da Odontologia explicando de forma simples e clara as diversas práticas Odontológicas. Assim, tanto ao Cirurgião-Dentista como ao Advogado, trata-se de uma obra indispensável e atual. Ao Advogado, para que conheça os conceitos mais relevantes da Odontologia e ao Cirurgião-Dentista orientações para que possa proteger-se contra eventuais dissabores jurídicos. E ao Paciente (por que não?), para que conheça seus direitos. Boa leitura! 978-85-7789-300-3

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Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

By Moreira Peixoto, Ulisses Vieira. San Pablo: JH Mizuno, 2017 . 1 recurso electrónico , A presente Obra foi elaborada com o intuito de auxiliar os operadores do Direito nas suas batalhas forenses, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a mesma com uma linguagem objetiva e dinâmica. O conteúdo do Livro em tela analisa o estudo da resposta do réu no Novo Código de Processo Civil, incorporando temas relevantes, tais como: Petição Inicial; Contestação; Reconvenção; Revelia; Competência; Nulidades; Intervenção de Terceiros; Embargos à Execução e Recursos. A parte prática conta com inúmeros modelos de petições referentes à resposta do réu no Novo Código de Processo Civil. Com tudo isso, apresentamos a comunidade jurídica uma Obra possuidora de um entendimento claro e prático, que será fundamental no desenrolar das suas atividades jurídicas exercidas. 978-85-7789-250-1

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Filosofia do Direito

By Tobias, José Antonio. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Brochura Sinopse: Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável, e, ao mesmo tempo, profundo e sintonizado não só com a realidade da Disciplina de Filosofia do Direito da matriz curricular do Curso de Direito, mas também com o fato de, a partir do início de 2013, fazer parte decisiva do Exame da OAB. Todas as filosofias foram aproveitadas, sem contudo abandonar, como costuma acontecer, a filosofia do povo brasileiro, que é a filosofia dos séculos, por isso mesmo chamada de Filosofia Perene, que se confunde com a Filosofia Cristã. Assim, esta obra tornou-se inovadora dentro do cenário jurídico brasileiro, historicamente dominado pela Filosofia Positivista do Direito e pela Filosofia Kantiana do Direito. O autor, que tem a Filosofia do Direito como derivação da Filosofia e da Filosofia das Ciências, divide sua obra em quatro partes: 1.ª - Filosofia das Ciências; 2.ª - O que é Filosofia; 3.ª - O que não é Filosofia; 4.ª - Filosofia do Direito. 978-85-7789-257-0

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Recursos Eleitorais

By Dirceu Barros, Francisco. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , Apresentamos ao leitor o primeiro livro do Brasil que trata especificamente dos ?recursos eleitorais cíveis e criminais?. Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de recursos não recebidos por serem intempestivas ou por erro grosseiro na escolha da via de impugnação eleita, enfim, equívocos que denotam a ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico dos recursos eleitorais. E o fato ainda se agrava quando partimos para o contexto prático. Temos constatado a constante preocupação de colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com o processamento dos Recursos Eleitorais, que, no período das eleições, causa grandes indagações e perplexidades, ante a total ausência no mercado editorial brasileiro de um livro destinado aos recursos eleitorais. Tentaremos superar esta verdadeira lacuna editorial apresentando ao leitor um livro que colacione em um só local toda teoria dos recursos eleitorais cíveis e criminais. 978-85-7789-272-3

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Locação Urbana

By Atui, Dimas Elias. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico , O leitor atuante ou não no setor de locação imobiliária ? encontrará aqui uma análise detalhada, artigo por artigo, mediante comentários específicos abordando a locação urbana no País à luz da Lei federal nº 8.245/1991. Análise essa feita em cotejo com a jurisprudência dominante nos Tribunais de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e outros. Assim, as regras de formação, execução e cessação das locações se acham estudadas e comentadas em relação à interpretação e aplicação de cada dispositivo da lei inquilinária. Tanto as regras gerais de locação (Arts. 1º a 45) como as regras especiais (Arts. 46 a 57) e as procedimentais, atinentes às ações judiciais decorrentes de locação, se encontram pormenorizadas. Em complemento, o leitor deparará nos três últimos capítulos com a parte prática: extrajudicial e judicial, já sob a ótica do novo Código de Processo Civil vigente a partir de 18 de março de 2016; peças e modelos que poderão ser úteis aos advogados e estudantes do Direito, bem como aos corretores e proprietários, podendo-se obviamente adaptar os modelos e peças às situações concretas do dia a dia, no âmbito e em cumprimento à Lei federal 8.245/1991. 978-85-7789-299-0

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Código de Processo Civil Articulado /

By Salomão Caputo, Paulo Rubens. San Pablo: JH Mizuno, 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-294-5

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Petições Forenses Anotadas

By Bertolo, José Gilmar . Brasil: JH Mizuno 2016 . 1 Recurso en línea 978-85-7789-229-7

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Processo Administrativo e Democracia Participativa

By Barros de Oliveira, Ocimar . Rio de Janeiro: JH Mizuno, 2014 . 1 Recurso electrónico 978-85-7789-129-0

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Estatuto da Igualdade Racial

By Simão, Calil . Brasil JH Mizuno 2011 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-097-2

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Manual dos Candidatos e Partidos Políticos

By Lucena Esmeraldo, Elmana Viana . Brasil JH Mizuno 2013 . 1 recurso electrónico , A presente obra analisa, sistematicamente, os principais aspectos relacionados ao Eleitor, aos Partidos Políticos e aos Candidatos, bem como cada uma das etapas do processo eleitoral, englobando as Convenções Eleitorais, o Registro de Candidaturas, as regras para Arrecadação e Gastos de Recursos em Campanha, todas as formas de Propaganda Eleitoral, as Pesquisas e os Debates Eleitorais, as Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanha, os Atos Preparatórios e as ocorrências no dia da Eleição, a Apuração, Totalização, Proclamação de Eleitos, Diplomação e todo o procedimento para a elaboração e trâmite da Prestação de Contas de Campanha. O seu grande diferencial está em não apenas comentar a lei seca, mas mostrar de forma prática e didática, cada etapa a ser vivenciada no processo eleitoral, tratando, inclusive dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral, como o Filiaweb, o Candex, o SRCF e o SPCE, desmistificando-os e demonstrando suas funcionalidades. Trata-se de obra indispensável aos juízes, promotores, advogados, candidatos, servidores da Justiça Eleitoral, dirigentes partidários, assessores de campanha, profissionais da imprensa e todos os interessados em informações atualizadas e seguras acerca desse grande procedimento de inestimável importância para o Estado Democrático de Direito. 978-85-7789-107-8

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Perícias Médicas Judiciais

By Paulete Vanrell, Jorge . Brasil JH Mizuno 2015 . 1 recurso electrónico , Ante os avanços do atual estado da técnica, da evolução dos procedimentos de diagnóstico e da moderna orientação jurisprudencial, esta edição inclui novidades. Além de dividir seu conteúdo de acordo com os temas mais momentosos das lesões que resultam de traumas cotidianos, teve de incluir conceitos bioéticos que devem nortear o dia a dia pericial e noções de Auditoria Médica que complementam a avaliação dos casos e atribuição das responsabilidades. Os traumatismos cranioencefálicos, os traumas do raque, as lesões de Membros Superiores e Inferiores e algumas de abdome, mais as manifestações psiquiátricas pós-trumáticas, formam o núcleo clínico de maior interesse. O exame dos Procedimentos Diagnósticos por Imagens, além da metodologia em Teletermografia e os Exames Práticos mais recentes (tipo Flexiteste), formam o núcleo funcional. Por derradeiro, o autor, dedicado há mais de trinta anos a perícias no âmbito da Medicina Legal, reúne nesta obra uma série de conceitos fundamentais, que serão bastante úteis para aqueles que começam a trilhar esses árduos caminhos. Em menos de dois anos, a Editora J.H. Mizuno manifestou seu interesse em obter material para uma 2ª edição, que contasse com alguns tópicos específicos que sempre parecem apresentar-se como tabu na nossa área de atuação, em que o médico-legista cada vez quer enxergar de menos, para não se ver envolvido demais. A Editora J.H. Mizuno aceitou o desafio de investir em uma área na qual existem poucos textos no mercado nacional, confiante em que nosso trabalho preencheria as exigências de um público restrito mas exigente. A Editora J.H. Mizuno, então, não mediu esforços para, com a excelência de trabalho que lhe é peculiar, entregar em tempo recorde esta segunda edição da obra pronta, com uma qualidade que só vem a valorizá-la. 978-85-7789-225-9

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Propriedade Horizontal e Vertical

By Guilherme Vieira Fazano, Haroldo. Brasil JH Mizuno 2014 . 1 recurso electrónico , A busca frenética do homem por um modo de vida mais digno fez surgirem novos tipos de propriedade (fisicamente horizontal e vertical), como os condomínios edilícios, os loteamentos fechados, o time sharing, o direito real de habitação periódica, os shopping centers, os clubes de campo, os cemitérios privados e os condomínios de fato. Como fato gerador dessa busca, podemos ressaltar a política urbanística que repercute diretamente na vida das pessoas e da sociedade como um todo, devendo, portanto, ser bem desempenhada pelos agentes do Poder Público, pois, caso contrário, poderia ocorrer consequência desastrosa sob a ótica social. A procura do homem por uma vida melhor faz com que ele se disponha a procurar um lugar em que as condições de trabalho lhe sejam favoráveis, a fim de suprir as suas necessidades básicas. Na tentativa de solucionar a questão acima, o primeiro ponto a ser estudado neste livro, consistira na busca da adequação do condomínio legal e o de fato, dentro do sistema jurídico formal, mas, também se considerando os aspectos sociológicos e políticos. Esse fenômeno, não somente brasileiro, ocorre em toda parte do mundo e traz no seu bojo demandas insaciáveis e problemas sociais relevantes, tais como: a necessidade de serviços públicos urbanos eficazes, a necessidade de habitação e moradia, a proliferação de favelas, a deterioração ecológica, a marginalidade social, dentre tantos outros. Enfim, o escopo deste livro é discorrer sobre os aspectos históricos do condomínio, sua natureza jurídica, seu objetivo, as propriedades horizontal e vertical (ambas, neste ponto, assim chamadas em termos físicos), sua constituição, direitos e deveres dos condôminos, aspectos urbanísticos, além de estabelecer linhas gerais para a constituição de um novo modelo de propriedade: a propriedade horizontal, denominada de condomínio edilício pelo Código Civil de 2002, e sugerir alterações para a atualização da disciplina da propriedade em condomínio. Haroldo Guilherme Vieira Fazano Mestre e Doutor pela PUC-SP em Direito Civil. Ex Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba Ex Coordenador da Escola Superior da Advocacia Núcleo de Sorocaba Ex professor dos cursos de pós graduação na Faculdade de Direito de Itu e na Escola Superior da Advocacia Conselheiro e Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Procurador do Município de Sorocaba 978-85-7789-195-5

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Manual Temático de Direito Trabalhista

By José Rodrigues, Deusmar. Brasil JH Mizuno 2014 . 1 recurso electrónico , Nesta obra, o leitor encontrará os mais candentes temas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e conexos à área trabalhista. Já testada na prática dos concursos públicos, nas salas de aula das universidades e na lida forense diária, garantiu excelentes resultados para quem dela se socorreu. Esperamos que você também possa se beneficiar de seus subsídios. 978-85-7789-196-2

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Prescrição em Matéria Criminal

By Antônio Mossin, Heráclito. Brasil JH Mizuno 2015 . 1 recurso electrónico , A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas interruptivas, impeditivas e suspensivas, além de outros assuntos jurídicos a ela atinentes. Especial atenção se dá à Lei nº 12.235, de 05.05.2010, que não só aumentou o prazo mínimo da prescrição da pena in abstrato, mas ao mesmo tempo excluiu de forma parcial, da sistemática do Código Penal a denominada prescrição retroativa, o que acabou refletindo sobremaneira em vários aspectos do instituto de regência. 978-85-7789-212-9

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Previdência dos Servidores Públicos

By Freitas de Oliveira, Raul Miguel. Brasil JH Mizuno 2013 . 1 recurso electrónico , Esta obra apresenta uma análise aprofundada da Previdência Social dos servidores públicos, com ênfase ao regime próprio e ao recentíssimo regime de previdência complementar instituído, até o momento, no âmbito da União Federal, pela Lei Federal n º 12.618, de 30.04.2012, e no Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653, de 22.12.2011. Partindo da abordagem de assuntos pouco debatidos na doutrina jurídica, tal como o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, a obra desvenda conceitos como o de custo e custeio previdenciários, modelos clássicos de financiamento, entre outros, indispensáveis à compreensão das peculiaridades da previdência dos servidores públicos. Outro aspecto de grande valia reside no panorama do regime próprio e da previdência complementar dos agentes públicos, constituindo rico material para quem se propõe à pesquisa do tema, quer sejam estudantes ou profissionais de carreiras jurídicas, tais como Advogados, Procuradores federais, estaduais e municipais, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. 978-85-7789-142-9

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Furto, Roubo e Extorsão

By Ballan Junior, Octahydes. Brasil JH Mizuno 2013 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-162-7

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Execução no novo CPC

By Aparecido do Livramento, Geraldo . Brasil JH Mizuno 2016 . 1 recurso electrónico 978-85-7789-246-4

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Famosos Rábulas no Dereito Brasileiro

By Paulo Filho, Pedro. Brasil JH Mizuno 2007 . 1 recurso electrónico 978-85-89857-97-0

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Exceção de Pré-Executividade

By Apoliano Cardoso, Hélio . Brasil JH Mizuno 2015 . 1 recurso electrónico (3ª edição 472 págs ) 978-85-7789-227-3

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Licitação de Tecnologia da Informação

By Bittencourt, Sidney. Brasil JH Mizuno 2015 . 1 recurso electrónico , Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > Equipamentos Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, direta ou indireta), e à Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014 (que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática [SISP] do Poder Executivo Federal). Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção. O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto nº 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI. Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares. 978-85-7789-233-4

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