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 <title><![CDATA[BIBLIOUIN Search for 'Provider:Pillares,']]></title>
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 <title> Temas contemporâneos de direito das famílias        Volume 3     </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-109-1</dc:identifier>
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	   <p>By Araújo Gomes, Josiane. 
	   San Pablo: Pillares, 2018
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-109-1
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166419">Place hold on <em>Temas contemporâneos de direito das famílias</em></a></p>

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 <title> Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-108-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=166418</link>
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	   <p>By Cirqueira de Souza, Jadir. 
	   San Pablo: Pillares, 2018
                        . 1 recurso electrónico
                        , Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça é um livro completo, rico em conteúdo, inédito na temática que aborda, atual e extremamente útil, pois tem como objeto principal de análise a temática da Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com período de vacatio legis de 01 (um) ano (art. 29), a Lei em questão tem prazo de vigência previsto para o dia 05 de abril de 2018. A Primeira Parte discorre sobre os Fundamentos Jurídicos que justificam e amparam o Sistema de Garantia dois Direitos da Criança e do Adolescente, destacando-se, nesse contexto, a doutrina da proteção integral, a análise dos sistemas protetivos, incluindo a proteção administrativa, o sistema de proteção cível e o sistema de proteção criminal. A Segunda Parte do Livro versa especificamente sobre o Depoimento Especial de Crianças e Adolescente, onde, em riqueza de detalhes e profundo conhecimento de causa, Jadir Cirqueira de Souza escreve com maestria sobre a necessidade da integração sistêmica da temática que envolve o seu livro, analisa algumas experiências internacionais, destacando-se a experiência dos Estados Unidos e da Argentina. Na sequência, o autor discorre sobre a constitucionalidade da Lei nº 13.431/2017, realizando, em seguida, estudo específico sobre a referida Lei. O livro ainda aborda a competência jurisdicional, as atribuições do Ministério Público na temática do Depoimento Especial e enfrenta as questões relativas às objeções da psicologia e da assistência social, discorrendo sobre a entrevista cognitiva para, ao final, apresentar a montagem e o uso prático das salas de depoimento especial nas comarcas brasileiras. Trata-se de uma obra singular, que está alinhada às mais importantes diretrizes do novo constitucionalismo e da supremacia na proteção dos direitos e garantias fundamentais, constituindo-se em guia seguro para todos aqueles profissionais que queiram conhecer e aprofundar a análise do Depoimento Especial de Crianças e Adolescente no Sistema de Justiça brasileiro.
                        
                         978-85-8183-108-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166418">Place hold on <em>Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça</em></a></p>

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 <title> A vida, o mundo e o direito   Liberdade e ética igualdade e meritocracia religiosidade e ateísmo /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-110-7</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=166417</link>
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	   <p>By Sebastião, Jurandir. 
	   San Pablo: Pillares, 2018
                        . 1 recurso electrónico
                        , Nesta 2ª edição, com propósito de deixar a leitura mais agradável, além das correções, reescrevemos tópicos e adicionamos diálogos, para melhor acla­ramento dos pontos de vista. Como dito na 1ª edição, este livro des­tina-se às pessoas que, instintivamente, analisam condutas humanas singulares isoladas ou em grupo. Dessas análises decorrem conceitos e reflexões sobre o viver, o conviver e o deixar viver, sedi­mentando uma escala de valores sociais. Reafirmo que os escritores, em maio­ria, são otimistas. As ideologias abra­çadas, mais que traço de vaidade inte­lectual, são lutas perenes e quixotescas contra moinhos de vento. O desejo e o impulso de melhor futuro para a humani­dade são os objetivos do escrever literá­rio ou acadêmico, analítico ou artístico, crítico ou criativo. E a ficção literária é espaço livre para registros poéticos ou prosaicos dos diferentes modos de ver, de sentir e de pensar. Mesmo porque a visão de mundo varia em razão da matu­ridade na vivência e da sensibilidade do olhar sobre as circunstâncias que massi­ficam e massacram o vivente. Neste livro, a ficção se desenvolve por meio de narrativas e diálogos contemplan­do diferentes pontos de vista, questionan­do o início e o fim da vida; necessidades e possibilidades; desejos de conforto ma­terial e a indispensável contrapartida con­tributiva, e assim por diante. Essas mul­tiplicidades de visão/interesse decorrem das singularidades biopsíquicas humanas. O propósito dos registros é assegurar a sobrevivência individual e a coletiva, con­comitantemente. Tudo somado, o destino é único: aplaudir as condutas que se pres­tam para um melhor conviver. Para esse fim, a preservação das liberdades públicas pende dos necessários limites, caso a caso. Voluntários ou impostos, esses limi­tes caracterizam ética. Em formato romanceado, este livro tem, também, viés acadêmico multidisci­plinar na medida em que a linguagem co­loquial bem-humorada, as análises e os diálogos críticos, zombeteiros, satíricos e/ou sarcásticos apontam rumos para o conviver. O fio norteador dos enredos é a valorização dos princípios da meritocra­cia e da ética. Esta, como valor cultural voltado para a solidariedade social visí­vel e invisível. Aquela, como contraponto da igualdade, é valor biopsíquico/social. É estímulo ao empenho/desempenho com vistas à justa recompensa. A adoção de ambas  ética e meritocracia  resul­ta em convívio social pacífico, solidário e prazeroso. As narrativas e os diálogos incidindo sobre fatos reais do cotidiano enlaçam vários ramos do Direito e resvalam nas ciências da Psicologia, Medicina, Biolo­gia, Sociologia, Política, Economia, Peda­gogia, Cosmologia, Teologia e Filosofia, dentre outras. Em síntese, é leitura de lazer, de infor­mação e de reflexão. Em propósito modes­to, servir de ponte entre os que pouco sabem aos que sabem muito; e, aos acadêmicos e docentes, motivar debates.
                        
                         978-85-8183-110-7
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166417">Place hold on <em>A vida, o mundo e o direito</em></a></p>

						</description>
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 <title> O arquiteto e a lei   elementos de Direito da Arquitetura 2017 /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-092-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=166047</link>
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	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto. 
	   San Pablo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        , Os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo devem ter disciplina específica acerca da regulamentação profissional. Desde Vitrúvio se sabe que o arquiteto precisa conhecer as regras de Direito para prevenir demandas judiciais. O autor  professor de Direito Urbanístico na graduação em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp)  reuniu na presente obra diversos textos que recobrem os temas principais das relações entre Direito e Arquitetura, especialmente os direitos intelectuais, os controles e as responsabilidades profissionais, os vícios projetuais e suas consequências jurídicas, dentre outros. Cumpre ressaltar que a presente edição foi totalmente revista e ampliada, com a inclusão de capítulos inéditos, fruto de contínua atividade docente e de pesquisa.
                        
                         978-85-8183-092-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166047">Place hold on <em>O arquiteto e a lei</em></a></p>

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 <title> Benefícios por Incapacidade Temporária no Mundo       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-094-0</dc:identifier>
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	   <p>By Lima Nunes, Fábio De Souza. 
	   San Pablo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-094-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166030">Place hold on <em>Benefícios por Incapacidade Temporária no Mundo</em></a></p>

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 <title> O ensino jurídico no Brasil e suas idiossincrasias   Curiosidades /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-093-3</dc:identifier>
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	   <p>By Bandeira, Paulo. 
	   San Pablo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-093-3
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166020">Place hold on <em>O ensino jurídico no Brasil e suas idiossincrasias</em></a></p>

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 <title> Lei do Bem   Como alavancar a inovação com o uso de incentivos fiscais      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-051-3</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=166015</link>
 <description>








	   <p>
	   San Pablo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-051-3
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=166015">Place hold on <em>Lei do Bem</em></a></p>

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 <title> Propriedade Intelectual e Direito ao Desenvolvimento       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-087-2</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=165271</link>
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	   <p>By Paluma, Thiago. 
	   São Paulo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-087-2
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=165271">Place hold on <em>Propriedade Intelectual e Direito ao Desenvolvimento</em></a></p>

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 <title> Diálogos entre educação e direitos humanos       </title>
 <dc:identifier>ISBN:</dc:identifier>
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	   <p>By Cordeiro, Carlos José. 
	   São Paulo: Pillares, 2017
                        
                        
                        
                        
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=165270">Place hold on <em>Diálogos entre educação e direitos humanos</em></a></p>

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 <title> Comentários à minirreforma eleitoral       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-083-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164994</link>
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	   <p>By Castro Gomes da Costa, Daniel. 
	   San Pablo: Pillares, 2017
                        . 1 recurso electrónico
                        , O Direito Eleitoral se apresenta como componente fundamental do Estado Democrático de Direito, pois possui como escopo fundamental a regulamentação e orientação do cidadão na vida político do Estado, seja assumindo uma posição ativa, por meio do qual o cidadão submete seu nome ao crivo da sociedade, seja passiva, através do exercício direto do voto. Em razão do progresso político ocorrido Brasil (período colonial, imperial, velha república, pós-revolução de 1930, era Vargas, regime militar até chegarmos à nova república), constatamos que o cenário eleitoral sofreu constantes e inúmeras adaptações para melhor atender à realidade social e cultural de uma nova sociedade, cada vez mais crítica, deixando para trás o velho direito, no qual somente os mais abonados tinham condições de participar do processo eleitoral. Iniciado o período da nova república, verificamos que várias foram as admissões trazidas pelas principais normas eleitorais reformatórias, em especial as leis n. 11.300/06, 12.034/09, 135/10 (lei da ficha limpa) e 12.891/13, as quais gradativamente modificaram o panorama da legislação eleitoral brasileira, adequando a legislação à nova realidade contemporânea. Nesse espírito, levando-se em consideração o atual momento que passa o Brasil (crise política), foi necessário que a legislação eleitoral fosse novamente avaliada, visto que as constantes mutações na sociedade brasileira demandam a edição de leis atualizadas e dinâmicas, visando, nesse momento, o combate à corrupção e à perpetuação no poder. Justamente nesse ímpeto, surgiu a Lei n. 13.165 de 29 de setembro de 2015, última minirreforma eleitoral, editada com escopo de promover uma revisão geral nas normas eleitorais, em especial no Código Eleitoral (Lei n. 4.737 de 1965), na Lei das Eleições (Lei n. 9.504 de 1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096 de 1995), atendendo aos anseios de uma sociedade e de uma comunidade jurídica que pugna por um pleito mais transparente, íntegro e igualitário. Com efeito, através da Lei n. 13.165 de 29 de setembro de 2015, novos dispositivos (mais rigorosos) foram introduzidos na legislação eleitoral, principalmente no que diz respeito às campanhas eleitorais (duração, propaganda, prestação de contas, etc.), além de buscar mecanismos que tenham como escopo incentivar a igualdade de gêneros (participação feminina na política). Destarte, a presente obra tem por desígnio sopesar as principais alterações e inovações advindas com a Lei n. 13.165/2015, tecendo breves comentários acerca de sua eficácia e aplicação para as futuras eleições.
                        
                         978-85-8183-083-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164994">Place hold on <em>Comentários à minirreforma eleitoral</em></a></p>

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 <title> Os delitos de acumulação no direito penal ambiental       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-063-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164987</link>
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	   <p>By Caetano, Matheus Almeida. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        , A presente obra que vem à lume nesta primavera de 2015 corresponde, em grande parte, ao texto final depositado junto às Bibliotecas Geral e Setorial do Centro de Ciências Jurídicas, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina, como fruto da Dissertação de Mestrado na área de concentração Direito Estado e Sociedade, segundo a linha de pesquisa em Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política, do Curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. O ato público de Defesa da Dissertação de Mestrado ocorreu ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e onze, sendo a Banca Examinadora composta pelos Professores Doutores José Rubens Morato Leite (Orientador do Mestrando e Presidente da Banca), Fabio Roberto DAvila (Membro Avaliador Externo) e Zenildo Bodnar (Membro Avaliador Externo). Conforme a Ata de número 633 do Centro de Ciências Jurídicas, referente à Sessão de Julgamento da Dissertação do (à época) Mestrando Matheus Almeida Caetano, o candidato obteve a nota máxima, a de dez, sendo a Dissertação aprovada com distinção e louvor. Transcorridos quatro anos após a conclusão do presente estudo, dá-se à lume a presente obra, motivo pelo qual registro aqui o meu agradecimento à presente Editora, à toda a sua equipe editorial e, em especial, ao editor pela oportunidade e confiança no trabalho agora publicado. Cabe me informar que o presente texto vindo à luz sofreu algumas pequenas alterações em relação àquele depositado junto às Bibliotecas da Universidade Federal de Santa Catarina. As modificações realizadas são frutos tanto de alguns debates pós-depósito do texto final da Dissertação de Mestrado (especialmente àqueles travados com o Professor Doutor Fabio D´Avila) quanto de uma singela atualização daquela realizada exclusivamente para os fins da presente publicação (com destaque aqui para algumas obras e artigos científicos publicados após o depósito da Dissertação em tela). Em vista disso, advirto que a obra que agora se publica consiste basicamente no resultado do Curso de Mestrado supramencionado. Por fim, os acréscimos, atualizações e revisões feitos não tiveram por anseio (muito longe disso) uma revisão bibliográfica profunda e atual da temática dos delitos de acumulação.
                        
                         978-85-8183-063-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164987">Place hold on <em>Os delitos de acumulação no direito penal ambiental</em></a></p>

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 <title> Cursos de terrenos de marinha e seus acrescidos   Laudêmio, taxa de ocupação e foro /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-047-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164986</link>
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	   <p>By Rodrigues, Rodrigo Marcos Antonio. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        , O trabalho que o nosso prefaciado ora nos apresenta, apesar de tratar de um instituto bastante controvertido e repleto de particularidades, é feito de forma abrangente, não se limitando a uma exposição pura e simples dos problemas que o envolvem, mas examinando questões específicas dos terrenos de marinha e seus acrescidos, bem como abordando todos os aspectos a eles relacionados, como o civil, o tributário, o administrativo, o notarial e o de registros. Além disso, apresenta o histórico do instituto e o cronograma da legislação pátria, estando, assim, destinado a ser leitura cogente da parte de todos aqueles que pretendem se aproximar do tema. [...] Redigido em linguagem simples e objetiva, preocupou-se o autor em informar o leitor a respeito dos diversos entendimentos da doutrina e da jurisprudência, inclusive com a apresentação de ilustrações, o que, certamente, será muito útil aos operadores do Direito, Advogados, Professores, Magistrados, Membros do Ministério Público, Notários, Registradores, além de alunos de graduação e pós-graduação. (Do Prefácio à 1a edição, de Gilberto Passos de Freitas) Nesta segunda edição, preocupei-me em sanar eventuais falhas de comunicação com o leitor, que poderiam acarretar na desvirtuação de certos conceitos jurídicos apresentados, daí os esclarecimentos complementares que se vislumbraram necessários, como medida de aperfeiçoamento. Prestados os devidos esclarecimentos e feitas as necessárias adaptações na obra, coube-me atualizar a jurisprudência dos tribunais, bem como a legislação que rege os bens da União, em especial no que concerne às alterações promovidas pelas Leis nos 13.139/2015 e 13.240/2015. (Da Nota à 2a edição, do Autor)
                        
                         978-85-8183-047-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164986">Place hold on <em>Cursos de terrenos de marinha e seus acrescidos</em></a></p>

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 <title> Segurança jurídica e as alterações na jurisprudência tributária       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-082-7</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164765</link>
 <description>








	   <p>By Castro Gomes da Costa, Daniel. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-082-7
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164765">Place hold on <em>Segurança jurídica e as alterações na jurisprudência tributária</em></a></p>

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 <item>
 <title> A política de estado sobre os recursos do petróleo   O caso Venezuelano /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-058-2</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164764</link>
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	   <p>By Ribeiro Silva, Flávio Túlio. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-058-2
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164764">Place hold on <em>A política de estado sobre os recursos do petróleo</em></a></p>

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 <item>
 <title> Legislação Básica de Direito da Informática       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-081-0</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164754</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-081-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164754">Place hold on <em>Legislação Básica de Direito da Informática</em></a></p>

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 <title> Manual básico do novo Código de Processo Civil   Lei No 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, com alterações da Lei no 13.256/2016 /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-061-2</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164753</link>
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	   <p>By Bandeira, Paulo. 
	   San Pablo: Pillares, 2016
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-061-2
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164753">Place hold on <em>Manual básico do novo Código de Processo Civil</em></a></p>

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 <title> Biodireito, bioética e patrimônio genético brasileiro       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-58-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164660</link>
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	   <p>By de Oliveira Silva, Ivan. 
	   San Pablo: Pillares, 2008
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-58-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164660">Place hold on <em>Biodireito, bioética e patrimônio genético brasileiro</em></a></p>

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 <item>
 <title> Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-030-8</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164538</link>
 <description>








	   <p>By Moreno Talavera, Glauber. 
	   São Paulo: Pillares, 2014
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-030-8
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164538">Place hold on <em>Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência</em></a></p>

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 <title> Endosso cambial       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-012-4</dc:identifier>
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 <description>








	   <p>By Silvestre Bento, Roberto. 
	   São Paulo: Pillares, 2013
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-012-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164537">Place hold on <em>Endosso cambial</em></a></p>

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 <title> A defesa do fornecedor comerciante   Antídotos para a Indústria das Indenizações /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-053-7</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164532</link>
 <description>








	   <p>By Ribeiro do Val Neto, Pedro . 
	   São Paulo: Pillares, 2015
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-053-7
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164532">Place hold on <em>A defesa do fornecedor comerciante</em></a></p>

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 <item>
 <title> A Lei de Locações e os Direitos do Locatário       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-66-1</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164531</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes da Silva, André. 
	   São Paulo: Pillares, 2009
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-66-1
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164531">Place hold on <em>A Lei de Locações e os Direitos do Locatário</em></a></p>

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 <item>
 <title> O arquiteto e a lei   elementos de Direito da Arquitetura /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-95-1</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164525</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto . 
	   São Paulo: Pillares, 2011
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-95-1
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164525">Place hold on <em>O arquiteto e a lei</em></a></p>

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 <title> Disciplina urbanística da propriedade   o lote e seu destino /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-87-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164522</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto . 
	   São Paulo: Pillares, 2010
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-87-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164522">Place hold on <em>Disciplina urbanística da propriedade</em></a></p>

						</description>
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 <item>
 <title> Legislação urbanística básica   Coletânea de Legislação de Direito Urbanístico /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-013-1</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164521</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto. 
	   São Paulo: Pillares, 2013
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-013-1
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164521">Place hold on <em>Legislação urbanística básica</em></a></p>

						</description>
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 <title> Violência escolar       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-99-9</dc:identifier>
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 <description>








	   <p>By Cirqueira de Souza, Jadir. 
	   São Paulo: Pillares, 2012
                        
                        
                        
                         978-85-89919-99-9
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164520">Place hold on <em>Violência escolar</em></a></p>

						</description>
 <guid>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164520</guid>
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 <title> Técnica de sentença cível       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-94-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164513</link>
 <description>








	   <p>By Campos Silva, Marcelo Andrade . 
	   São Paulo: Pillares, 2012
                        . 1 Recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-94-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164513">Place hold on <em>Técnica de sentença cível</em></a></p>

						</description>
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 </item>
 
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 <title> Juros compostos.   A institucionalização do lucro excessivo /      </title>
 <dc:identifier>ISBN:</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164496</link>
 <description>








	   <p>By Tannus Neto, José Jorge. 
	   Brasil Pillares, 2011
                        . 1 recurso electrónico (1ª edição 2011 160 págs)
                        
                        
                        
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164496">Place hold on <em>Juros compostos.</em></a></p>

						</description>
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 <item>
 <title> Legislação Profissional da Arquitetura       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-035-3</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164453</link>
 <description>








	   <p>By Fernandes Castilho, José Roberto. 
	   Brasil Pillares 2014
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-8183-035-3
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164453">Place hold on <em>Legislação Profissional da Arquitetura</em></a></p>

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 <title> A Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-049-0</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164405</link>
 <description>








	   <p>By Cordeiro, Vinicius. 
	   Brasil Pillares 2015
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-8183-049-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164405">Place hold on <em>A Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação</em></a></p>

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 <title> Penhora on-line civil e trabalhista       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-015-5</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164397</link>
 <description>








	   <p>By Gomes de Souza, Agnaldo. 
	   Brasil  Pillares 2014
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-8183-015-5
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164397">Place hold on <em>Penhora on-line civil e trabalhista</em></a></p>

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 <title> Temas atuais de Direito Eleitoral       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-64-7</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164396</link>
 <description>








	   <p>By Gomes da Costa, Daniel Castro. 
	   Brasil  Pillares 2009
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-89919-64-7
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164396">Place hold on <em>Temas atuais de Direito Eleitoral</em></a></p>

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 <title> Propaganda Eleitoral       </title>
 <dc:identifier>ISBN: 978-85-89919-60-9</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164395</link>
 <description>








	   <p>By Renato Pavan, Dorival. 
	   Brasil  Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico 
                        , Lei 9.504/97 Atualizada pela Lei 11.300/06 Lei complementar 64/90 Resolução TSE 22.718/08 Calendário Eleitoral
                        
                          978-85-89919-60-9
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164395">Place hold on <em>Propaganda Eleitoral</em></a></p>

						</description>
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 <item>
 <title> Preclusão e Coisa Julgada       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-62-3</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164393</link>
 <description>








	   <p>By Lima e Silva, Adailson. 
	   Brasil Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico 
                        , O presente trabalho é fruto de nossa inquietação científica, visto que nos deparávamos com matérias que atormentavam nossos alunos dos cursos de especialização em Direito Processual Civil, razão pela qual resolvemos sistematizar a matéria e tentar contribuir para o seu estudo à luz do processo civil do século XXI, constitucionalizado que foi, iniciando sua entrada na pós-modernidade jurídica. Não é possível sustentar o dogma da coisa julgada absolutamente irretocável no direito processual civil brasileiro onde vinga a ação declaratória de nulidade, que em nosso direito é a sucessora da vetusta querella nulitatis, bem assim da possibilidade de transação, renúncia e remissão ao cumprimento de sentença. Fatos que nos levam a concluir que a coisa julgada brasileira já é relativa, não obstante careça ainda de ser sistematizada como instituto de direito constitucional e disciplinada pelo direito processual.
                        
                         978-85-89919-62-3
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164393">Place hold on <em>Preclusão e Coisa Julgada</em></a></p>

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 <item>
 <title>  Monografia Jurídica. Técnicas e Procedimentos de Pesquisa com exercícios práticos       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-65-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164391</link>
 <description>








	   <p>By José Gonçalves, Wilson. 
	   Brasil Pillares 2009
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-65-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164391">Place hold on <em> Monografia Jurídica. Técnicas e Procedimentos de Pesquisa com exercícios práticos</em></a></p>

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 <item>
 <title> Direito Eleitoral Brasileiro. Temas Contemporâneos       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-034-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164390</link>
 <description>








	   <p>By Gomes da Costa, Daniel Castro. 
	   Brasil Pillares 2014
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-034-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164390">Place hold on <em>Direito Eleitoral Brasileiro. Temas Contemporâneos</em></a></p>

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 <item>
 <title> Serviços Notariais e de Registro       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-011-7</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164389</link>
 <description>








	   <p>By Roberto Castro Fassa, Odemilson . 
	   Brasil  Pillares 2013
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-011-7
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164389">Place hold on <em>Serviços Notariais e de Registro</em></a></p>

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 <item>
 <title> Direito Fundamental à Moradia       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-57-9</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164388</link>
 <description>








	   <p>By Gottschalk Nolasco, Loreci. 
	   Brasil Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-89919-57-9
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164388">Place hold on <em>Direito Fundamental à Moradia</em></a></p>

						</description>
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 <item>
 <title> Princípio do promotor natural. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-71-5</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164387</link>
 <description>








	   <p>By Freitas de Almeida, Luiz Antônio. 
	   Brasil Pillares 2009
                        . 1 recurso electrónico 
                        , O presente trabalho trata do princípio do promotor natural, postulado que recebe novel atenção em virtude do interesse de estudiosos e operadores do direito aprofundarem-se sobre a instituição do Ministério Público, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988. Busca as raízes históricas e o conceito do postulado, detalhando a natureza jurídica e alocando-o como garantia dos cidadãos investigados ou processados pelo &quot;Parquet&quot;, da sociedade e do próprio membro do Ministério Público.
                        
                         978-85-89919-71-5
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164387">Place hold on <em>Princípio do promotor natural. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal</em></a></p>

						</description>
 <guid>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164387</guid>
 </item>
 
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 <item>
 <title> Teoria da imputação objetiva       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-68-5</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164386</link>
 <description>








	   <p>By Barbosa Florence, Ruy Celso. 
	   Brasil  Pillares 2010
                        . 1 recurso electrónico 
                        ,  Esta obra comenta o comportamento humano sob a ótica do Direito Penal, na dualidade ação e omissão, e transpõe tal comentário apresentando as teorias penais sobre o tema. Dentre essas teorias, destaca-se a da imputação objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia desde o finalismo e o naturalismo jurídico-penal. O trabalho teve o objetivo de investigar a possibilidade d o sistema penal brasileiro assimilar a teoria da imputação objetiva, especialmente na solução de casos de delitos omissivos. Partiu-se da hipótese de que o tema foi ainda pouco estudado, sendo realizada uma vasta pesquisa bibliográfica, considerando a forte influência do Direito penal alemão desde as ideias de Georg Wilhelm Hegel, no século XIX. A pesquisa analisou a evolução dos conceitos de ação e omissão, abordando as diversas teorias do Direito Penal que se propuseram a examinar o problema da causalidade, destacando a teoria da imputação objetiva, especialmente tomada a partir das propostas de Claus Roxin. Aborda-se, também, a questão da tipicidade nos crimes omissivos, principalmente quanto ao modelo adotado pelo Código Penal brasileiro, para que se possa verificar se, na forma como está estruturado, admite a recepção de uma nova dogmática jurídico-penal baseada no risco. Analisa o problema da causalidade nos crimes omissivos, e conclui-se pela utilidade desse recurso no exame de diversos casos concretos, para a constatação sobre a existência de um fato, e pela possibilidade de aplicação de muitos critérios da teoria da imputação objetiva na solução adequada de delitos omissivos, conforme estão tipificados no Código Penal brasileiro, dispensada qualquer alteração legislativa.
                        
                         978-85-89919-68-5
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164386">Place hold on <em>Teoria da imputação objetiva</em></a></p>

						</description>
 <guid>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164386</guid>
 </item>
 
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 <item>
 <title> Direito Tributário. Provas &amp; Concursos       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-52-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164385</link>
 <description>








	   <p>By Brusso da Silva, Vander. 
	   Brasil Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-89919-52-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164385">Place hold on <em>Direito Tributário. Provas &amp; Concursos</em></a></p>

						</description>
 <guid>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164385</guid>
 </item>
 
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 <item>
 <title> Comentários à Lei dos Resíduos Sólidos. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento)       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-92-0</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164384</link>
 <description>








	   <p>By Guimarães de Araújo, Suely Mara Vaz . 
	   Brasil   Pillares 2011
                        . 1 recurso electrónico 
                        ,  O livro trata da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), apresentando um panorama geral da gestão dos resíduos sólidos no país, uma análise dos diversos dispositivos constantes na recente lei e em seu regulamento. Estão inclusos, também, comentários sobre o processo de formulação desse importante diploma legal. Dessa forma, o livro presta relevante serviço ao facilitar o entendimento dos vários dispositivos que integram a nova lei, beneficiando aplicadores do Direito, estudantes, gestores públicos e privados, os geradores de resíduos e a população em geral.
                        
                         978-85-89919-92-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164384">Place hold on <em>Comentários à Lei dos Resíduos Sólidos. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento)</em></a></p>

						</description>
 <guid>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164384</guid>
 </item>
 
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 <item>
 <title> A prova civil       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-054-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164379</link>
 <description>








	   <p>By Carnelutti, Francesco. 
	   Barcelona  Pillares 2016
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-8183-054-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164379">Place hold on <em>A prova civil</em></a></p>

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 <title> Manual de história do direito       </title>
 <dc:identifier>ISBN:9788581830339</dc:identifier>
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	   <p>By Victor Pereira Ribeiro, Roberto. 
	   Brasil Pillares 2014
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         9788581830339
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164375">Place hold on <em>Manual de história do direito</em></a></p>

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 <title> Temas contemporâneos de direito das famílias       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-021-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164372</link>
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	   <p>By José Cordeiro, Carlos . 
	   Brasil Pillares 2013
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         978-85-8183-021-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164372">Place hold on <em>Temas contemporâneos de direito das famílias</em></a></p>

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 <title>  Temas contemporâneos de direito das famílias 2       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-8183-052-0</dc:identifier>
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	   <p>By José Cordeiro, Carlos. 
	   Brasil Pillares 2015
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-8183-052-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164371">Place hold on <em> Temas contemporâneos de direito das famílias 2</em></a></p>

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 <title>  Curso de direito constitucional       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-61-6</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164368</link>
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	   <p>By Cirqueira De Souza, Jadir . 
	   Brasil Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico 
                        , O livro trata as regras e dos princípios positivados na vigente Constituição Federal publicada em 5 de outubro de 1988. Apesar de concentrar-se nas principais normas em vigor, apresenta aspectos históricos e conceituais em relação às mais importantes temáticas constitucionais. Enfim, trata das importantes questões doutrinárias constitucionais, comumente estudadas nas universidades e nos tribunais brasileiros.
                        
                         978-85-89919-61-6
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164368">Place hold on <em> Curso de direito constitucional</em></a></p>

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 <title> Comentários às Leis nos. 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-49-4</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164367</link>
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	   <p>By Renato Pavan, Dorival. 
	   Brasil Pillares 2007
                        . 1 recurso electrónico 
                        , Fruto a boa receptividade da primeira edição desta obra, deliberei fazer uma segunda, acrescentando, contudo, os comentários às demais leis que também promoveram substanciais modificações no Código de Processo CIvil e que não foram ali então tratadas.  Assim, aqui, acresço a edição original com os comentários às Leis 11.276/2006, 11.277/06 e 11.341/06, as quais tratam das alterações relativas à declaração de incompetência relativa, ex officio, em se tratando de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão; declaração de ofício de prescrição; julgamento de improcedência prima facie; revelia; suspensão do processo em caso de produção de prova mediante precatória e rogatória; cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo em caso de ajuizamento de ação rescisória; supressão de nulidades sanáveis quando do julgamento do recurso pelo Tribunal; súmula impeditiva de recursos; processo eletrônico e procedimento no pedido de vista por um dos membros do órgão julgador em segundo grau de jurisdição.  Este livro também atualizado em relação ao agravo de instrumento (Lei 11.187/2005) e cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), que eram objeto exclusivo da edição anterior, e que contaram com acréscimos em relação aos comentários então feitos, ampliando o enfoque das questões tratadas.  Houve também o acréscimo de um adendo, onde procurei tratar de forma objetiva e sintética as alterações que se processaram no transcurso do ano de 2006 e início de 2007, com a superviniência das Leis nº 11.382, 11.417, 11.418, 11.419 e 11.441, que foram ali abordadas de forma apenas a esclarecer o leitor sobre as modificações ocorridas, sem um maior aprofundamento, eis que pretendo delas tratar em tomo próprio, principalmente a Lei 11.382/06, que promoveu uma ampla reformulação no processo de execução por título extrajudicial.
                        
                         978-85-89919-49-4
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164367">Place hold on <em>Comentários às Leis nos. 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006</em></a></p>

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 <title>  Instituições de Direito e Processo Penal       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-56-2</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164353</link>
 <description>








	   <p>By Bettiol, Giuseppe. 
	   Brasil  Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico (1º Edição  336 págs)
                        
                        
                         978-85-89919-56-2
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164353">Place hold on <em> Instituições de Direito e Processo Penal</em></a></p>

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 <item>
 <title> Títulos de crédito. Os usuais instrumentos de crédito do comércio internacional   A letra de câmbio, a carta de crédito comercial, os créditos stand-by, os saques  eletrônicos, swap, forfaiting, confirming dentre outros.      </title>
 <dc:identifier>ISBN:85-89919-39-0</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164329</link>
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	   <p>By de Oliveira, Hilário . 
	   Brasil Pillares 2006
                        . 1 recurso electrónico
                        
                        
                         85-89919-39-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164329">Place hold on <em>Títulos de crédito. Os usuais instrumentos de crédito do comércio internacional</em></a></p>

						</description>
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 </item>
 
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 <title> A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente       </title>
 <dc:identifier>ISBN:978-85-89919-50-0</dc:identifier>
 <link>http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=164306</link>
 <description>








	   <p>By Cirqueira de Souza, Jadir. 
	   Brasil  Pillares 2008
                        . 1 recurso electrónico 
                        
                        
                         978-85-89919-50-0
       </p>

<p><a href="http://www.bibliouin.com.mx/cgi-bin/koha/opac-reserve.pl?biblionumber=164306">Place hold on <em>A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente</em></a></p>

						</description>
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