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O Processo de Impugnaçâo Tributária

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2009 9789727491995

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Reclamaçâo Tributária revisâo da Matéria Colectável : recurso Hierárquico /

By Leitâo, Helder Martins. Porto, : Almeida & Leitâo Lda.; 2009

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Da Audiência de discussâo e julgamento

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Elcla, 2007 9727491626

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Da Petiçâo Inicial da elaboraçâo à citaçâo

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Elcla, 2007 9727491596

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Da Audiência Preliminar e da instruçâo do Processo Civil

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Elcla, 2008 9727491618

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O novo regime de recursos no C.P.C

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Elcla, 2008 9727491677

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Da contestaçâo Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes/

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Elcla, 2008 972749160X

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Da instância e seus incidentes

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789727491759

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Da petiçâo à sentença

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2008 . p. ; cm. 9789727491667

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A prova civil no direito português

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, Lda, 2008 . p. : 23 cm. 9789727491735

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O Processo de Insolvência

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789727491353

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Das custas, multas e indemnizaçâo

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2009 . p. ; cm. 9789727491834

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Meios de Defesa do Contribuinte

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 9789727491148

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A Execuçâo no Código de Processo Civil e na Legislaçâo Conexa

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 9789727491247

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Do Condomínio Apontamentos e Minutas /

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789727491469

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O Processo de Execuçâo Fiscal

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 9789727491209

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Do Processo de Contra-Ordenaçâo Fiscal

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789727491391

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Reclamaçâo Tributária, Revisâo da Matéria Colectável

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. cm. 9789727491216

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Do Processo Penal Tributário

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789727491407

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Determinaçâo Indirecta da Matéria Colectável

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789727491308

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O Processo de Impugnaçâo Tributária

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789727491193

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É possível reclamar das decisoes do órgâo da execuçâo fiscal?

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789727491445

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Da Prática Processual

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789727490288

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Da Acçâo de Divórcio e da Separaçâo Judicial de Pessoas e Bens

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789729427466

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Da Injunçâo e Demais Processos Abreviados ou por Algarismos e Ordem Cronológica

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789727491254

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Da Acçâo de Regulaçâo do Exercício do Poder Paternal

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789729427602

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Das Valências Substantiva, Declarativa e Executiva na Acçâo de Despejo

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . 1 recurso electrónico (158 p.) 9789727490547

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Da Acçâo de Preferência

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2007 . p. ; cm. 9789729427664

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Da Acçâo de Indemnizaçâo por Acidentes de Viaçâo

By Leitâo, Helder Martins. Portugal : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789729427688

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Direito do contribuinte à informaçâo e à audiçâo prévia /

By Leitâo, Helder Martins. Porto : E.L.C.L.A., 2006 . 87 p. : 23 cm.. 9789727491230

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Dos princípios básicos em processo civil

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2006 . 207 p. 9789729427916

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Dos processos especiais

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2006 . 382 p. : 23 cm.. 9789727490585

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Formalismo do processo especial fórmulas, comentário, apoio normativo, bibliografia /

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2006 . 452 p. : 23 cm.. 9789727490578

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Do Processo de Execuçâo

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2006 . p. ; cm. 9789729427213

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Dicionário de processo civil

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2005 . p. ; cm. 9789727490561

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Dos recursos em processo civil

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, Lda, 2005 . p. : 23 cm. 9789727490462

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Dos actos processuais o tempo, o modo, a forma /

By Leitâo, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2008 . p. ; cm. 9789727491742

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Do inventário do requerimento inicial até à sentença homologatória da partilha

By Leitao, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2009 . 280 p. ; cm. 9789727491803

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Dos procedimentos cautelares

By Leitao, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2008 . p. ; cm. 9789727491797

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Da prestaçao de cauçao

By Leitao, Helder Martins. Porto : Almeida & Leitâo, 2009 . 280 p. ; cm. 9789727491841

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