Seguro de acidentes do trabalho: Voracidade Fiscal, empresas e economia (Registro nro. 163986)
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| International Standard Book Number | 978-85-361-8565-1 |
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| 040 ## - CATALOGING SOURCE | |
| Original cataloging agency | vLex |
| 090 ## - | |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Floriani Neto, Antonio Bazilio |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Seguro de acidentes do trabalho: Voracidade Fiscal, empresas e economia |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Antonio Bazilio Floriani Neto |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | Brasil |
| Name of publisher, distributor, etc | LTR Editora |
| Date of publication, distribution, etc | 2015 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | A alta carga tributária do nosso país representa uma parcela significativa das despesas empresariais e, não por acaso, a grande maioria dos contribuintes busca atenuar esses gastos. Nesse contexto, a necessidade de reduzir despesas cresce a cada dia e, consequentemente, torna-se difícil a tarefa de conciliar a contratação da mão-de-obra, investir no mercado interno e manter sua folha salarial em dia. Com a proposta de reduzir os custos do bom empregador, que protege a saúde dos seus trabalhadores, em maio de 2003, foi implementado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em resumo, o FAP é um multiplicador do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) - contribuição social incidente sobre a folha de salários - que pode reduzi-lo em até 50% ou, então, majorá-lo em até 100%. O critério diferenciador da redução ou majoração encontra-se nos acidentes de trabalho. Assim, a empresa que possuir maior índice de acidentes de trabalho, pagará um tributo maior e, por conta disso, terá dificuldades de competir com seus concorrentes. Ocorre que o mecanismo, excelente na teoria, se revela injusto na prática. Isso porque inúmeras empresas, mesmo com investimentos pesados em segurança do meio ambiente de trabalho e com redução no número de infortúnios, não conseguem ter seu tributo reduzido. Logo, observam-se falhas neste sistema protetivo, as quais impedem até mesmo o mais zeloso empregador de obter o almejado desconto de 50%. Nesse contexto, esta obra visa apresentar os equívocos cometidos pelo Estado em relação ao SAT e apresentar soluções para reduzir o montante do tributo. Não foram deixadas de lado, ainda, as discussões envolvendo a legalidade do FAP e o seu caráter indutor de condutas. Ao final, são utilizados conceitos econômicos, para facilitar a compreensão e os efeitos da norma jurídica. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Contenido solo disponible en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
| -- | vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) |
| -- | vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) |
| -- | vLex Global (Academic Edition, Law Schools) |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derecho fiscal |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 740 0# - | |
| -- | vLex libros (servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/seguro-de-acidentes-do-trabalho-voracidade-fiscal-empresas-e-economia-12918 |
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| -- | RAA |
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