O Princípio da Adequação Setorial Negociada no Direito do Trabalho [Recurso electrónico] / Maria Cecília Máximo Teodoro

Em tempos de reforma trabalhista, o retorno aos institutos, fundamentos e princípios que constituem o Direito do Trabalho e lhe dão sistematicidade e coerência é crucial. A relação entre as normas coletivamente pactuadas com as regras e princípios positivados no ordenamento jurídico estatal é um dos temas candentes que merecem reflexão e aprofundamento. Compreender a negociação coletiva de trabalho como um processo imerso na dialética dos conflitos, com seus avanços, recuos, medidas de conflito e procedimentos de equacionamento é tão importante quanto examinar os instrumentos jurídicos dela resultantes: os acordos e as convenções coletivas. E é exatamente sobre os objetivos e os limites das normas coletivas de trabalho que esta obra trata. Maria Cecília Máximo Teodoro é respeitada professora de Direito do Trabalho, advogada trabalhista, doutora e mestre em Direito. Em seu labor no magistério jurídico, ela desperta vocações, espraia conhecimentos e agrega reflexões em torno do trabalho humano, de sua apropriação no modo capitalista de produção e do Direito que suporta e dá suporte às relações laborais decorrentes. No grupo de pesquisa Retrabalhando o Direito – RED, da PUC-Minas, vinculado à Rede Nacional de Grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – Renapedts, discute e aprofunda questões candentes para o Direito do Trabalho. Com sua produção, oferece à sociedade e à comunidade profissional elementos para uma maior inteligibilidade do fenômeno jurídico. No livro que o leitor tem em mãos, a autora apresenta com percuciência, clareza e competência sua leitura sobre as funções de adequação setorial que a negociação coletiva adquire no Brasil, em trabalho oriundo de sua dissertação de mestrado. Atualizada com as substanciais mudanças promovidas pela Lei n. 13.467 de 2017, a segunda edição chega às livrarias quando mais se exige compreensão e crítica sobre os mecanismos de integração das normas coletivas autônomas aos sistemas de fontes heterônomas do Direito do Trabalho. Uma necessária leitura!

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