Justiça com desconto [Recurso electrónico] : Uma visão crítica da conciliação na Execução Trabalhista / José Antônio de Oliveira

Este livro é produto de uma obra acadêmica concebida no Mestrado em Direito, essencialmente de estudo bibliográfico e doutrinário analisado à luz da prática judiciária trabalhista. Longe de ser uma crítica simplória ao instituto da conciliação, este estudo tem a pretensão de ser a proposta de uma reflexão, que parece não fazer parte de qualquer discussão do meio jurisdicional, para uma integral aplicação dos princípios da justiça e do próprio Direito do Trabalho, em especial o Princípio da Irrenunciabilidade de direitos. É, porém, uma crítica ao sistema institucionalizado da conciliação em qualquer fase processual, como se essa fosse a tábua de salvação do sabido e propagado “gargalo” existente na execução, sem que se dê conta de que, na verdade, essa sistemática serve para manipulação, pelo poder econômico, do processo e do próprio poder Judiciário Trabalhista. Para aquela reflexão, exorta-se ao estudo das “Teorias da Justiça como Igualdade”, de Aristóteles e “Justiça como Equidade”, de John Rawls, especialmente relevantes numa disputa judicial envolvendo partes tão desiguais social e economicamente. Assim, mesmo sabedores da impossibilidade em se atingir a justiça integral, não pode esta afirmação servir de argumento para o abandono da ideia e do esforço em tentar alcançá-la, especialmente aperfeiçoando-se a atuação das instituições.

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