Floriani Neto, Antonio Bazilio creator text bz Brasil LTR Editora 2015 monographic por

print

Recurso electrónico

Servicio en línea

1 recurso electrónico Antonio Bazilio Floriani Neto A alta carga tributária do nosso país representa uma parcela significativa das despesas empresariais e, não por acaso, a grande maioria dos contribuintes busca atenuar esses gastos. Nesse contexto, a necessidade de reduzir despesas cresce a cada dia e, consequentemente, torna-se difícil a tarefa de conciliar a contratação da mão-de-obra, investir no mercado interno e manter sua folha salarial em dia. Com a proposta de reduzir os custos do bom empregador, que protege a saúde dos seus trabalhadores, em maio de 2003, foi implementado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Em resumo, o FAP é um multiplicador do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) - contribuição social incidente sobre a folha de salários - que pode reduzi-lo em até 50% ou, então, majorá-lo em até 100%. O critério diferenciador da redução ou majoração encontra-se nos acidentes de trabalho. Assim, a empresa que possuir maior índice de acidentes de trabalho, pagará um tributo maior e, por conta disso, terá dificuldades de competir com seus concorrentes. Ocorre que o mecanismo, excelente na teoria, se revela injusto na prática. Isso porque inúmeras empresas, mesmo com investimentos pesados em segurança do meio ambiente de trabalho e com redução no número de infortúnios, não conseguem ter seu tributo reduzido. Logo, observam-se falhas neste sistema protetivo, as quais impedem até mesmo o mais zeloso empregador de obter o almejado desconto de 50%. Nesse contexto, esta obra visa apresentar os equívocos cometidos pelo Estado em relação ao SAT e apresentar soluções para reduzir o montante do tributo. Não foram deixadas de lado, ainda, as discussões envolvendo a legalidade do FAP e o seu caráter indutor de condutas. Ao final, são utilizados conceitos econômicos, para facilitar a compreensão e os efeitos da norma jurídica. Contenido solo disponible en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools) Derecho fiscal Brasil 978-85-361-8565-1 https://app.vlex.com/#/sources/seguro-de-acidentes-do-trabalho-voracidade-fiscal-empresas-e-economia-12918 https://app.vlex.com/#/sources/seguro-de-acidentes-do-trabalho-voracidade-fiscal-empresas-e-economia-12918 Contenido solo disponible en los productos indicados vLex Global vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools) vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools) vLex Global (Academic Edition, Law Schools) vLex 151104 20240305165433.0