de Jesús C. Morais, Océlio <br/><br/>
Previdência social na CLT  [Recurso electrónico] / 
Océlio de Jesús C. Morais 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  LTR,  2018 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT – direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas-previdenciárias. 
<br/><br/> Disponible solo en los productos indicados  vLex Global  vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-361-9578-0 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Derecho Laboral y Seguridad Social--Brasil<br/>Seguridad Social--Brasil