Desaposentação Uma intrigante decisão do STF / [Recurso electrónico] :
Wladimir Novaes Martinez
, Servicio en línea
- San Pablo: LTR, 2018
- 1 recurso electrónico
Com a decisão do STF no RE n. 661.126/SC encerrou-se um longevo ciclo de debates sobre a desaposentação. O Poder Judiciário entendeu que somente o Poder Legislativo pode discipliná-la.
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