TY - BOOK AU - Novaes Martinez,Wladimir TI - Desaposentação: Uma intrigante decisão do STF SN - 978-85-361-9588-9 PY - 2018/// CY - San Pablo PB - LTR KW - Derecho Laboral y Seguridad Social KW - Brasil N1 - Com a decisão do STF no RE n. 661.126/SC encerrou-se um longevo ciclo de debates sobre a desaposentação. O Poder Judiciário entendeu que somente o Poder Legislativo pode discipliná-la; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools) UR - https://app.vlex.com/#/sources/desaposenta-o-uma-intrigante-decis-o-do-stf-21787 ER -