TY - BOOK AU - Ferreira Jardim,Eduardo Marcial TI - Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias SN - 978-85-8310-045-4 PY - 2015/// CY - San Pablo PB - Editora Noeses KW - Derecho Tributario KW - Brasil N1 - Estuda a tributação e as finanças públicas (com ênfase nas despesas), para analisar seus limites com vistas ao respeito dos direitos e garantias fundamentais. Ao final a visão critica do autor culmina na oferta de propostas de melhoria nas esferas orçamentária, tributária e processual; Disponible solo en los productos indicados; vLex Global; vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools); vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools); vLex Global (Academic Edition, Law Schools) UR - https://app.vlex.com/#/sources/35077 ER -