@book{171580,
	author = {Nobre Rocha, Thiago Maia},
	title = {Praticidade fiscal nas presunções tributárias},
	publisher = {Editora Noeses,},
	year = {2021},
	address = {San Pablo:},
	note = {Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos.},
	url = {https://app.vlex.com/#/sources/36407}
}