Nobre Rocha, Thiago Maia <br/><br/>
Praticidade fiscal nas presunções tributárias  [Recurso electrónico] / 
Thiago Maia Nobre Rocha 
, Servicio en línea 
 - San Pablo:  Editora Noeses,  2021 
 - 1 recurso electrónico 
<br/><br/> Descreve as presunções como instrumentos implementadores da praticidade fiscal, para tornar a execução das normas tributárias mais simples, de modo a atender a um número maior de pessoas e situações, facilitando a administração, a fiscalização e a arrecadação tributária. O Autor ressalta que as presunções (como normas jurídicas que pretendem garantir a praticidade fiscal) podem e devem ser limitadas por valores insculpidos (expressa ou implicitamente) no texto constitucional; estes denotam verdadeiros limites no sentido de tornar a legislação tributária mais igualitária, eficiente e exequível. Para tanto, percorre temas atuais e de grande relevo na atual sistemática tributária, como as presunções, a praticidade fiscal, as limitações e o controle de eventuais excessos. 
<br/><br/> Disponible solo en los productos indicados  vLex Global  vLex Global (Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, Law Schools)  vLex Global (U.S. Academic Edition, excluding Law Schools)  vLex Global (Academic Edition, Law Schools) 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-65-89888-20-8 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Derecho Tributario--Brasil