TY  - BOOK
AU  - Lott,Denes Martins da Costa
TI  - O fechamento de mina e a utilização da contribuição financeira por exploração mineral
SN  - 9788538405399
AV  - KHD3929 .L688 2019
U1  - 343.81077 23
PY  - 2019///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Del Rey Editora
KW  - Mining law
KW  - Brazil
KW  - Mines and mineral resources
KW  - Taxation
KW  - Law and legislation
N1  - "De acordo com as Leis 13,540, de 19 de dezembro de 2017, 13,575, de 27 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM 220 de 21 de março de 2018 e Decreto 9,406, de 22 de junho de 2018."; Includes bibliographical references (pages 89-92)
UR  - https://app.vlex.com/#/sources/40972
ER  -