Aspectos jurídicos do plágio literário (Registro nro. 168516)
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| International Standard Book Number | 978-85-7456-373-2 |
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| Original cataloging agency | vLex |
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| 100 1# - MAIN ENTRY--PERSONAL NAME | |
| Personal name | Oliveira Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto |
| 245 10 - TITLE STATEMENT | |
| Title | Aspectos jurídicos do plágio literário |
| Medium | [Recurso electrónico] / |
| Statement of responsibility, etc | Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi |
| 256 ## - | |
| -- | Servicio en línea |
| 260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
| Place of publication, distribution, etc | San Pablo: |
| Name of publisher, distributor, etc | LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, |
| Date of publication, distribution, etc | 2020 |
| 300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
| Extent | 1 recurso electrónico |
| 500 ## - GENERAL NOTE | |
| General note | O tema escolhido é reconhecidamente difícil em razão das divergências doutrinárias e jurisprudenciais e da inexistência de um dispositivo específico na Lei Federal n. 9.610/98 com a formulação de um conceito expresso que permitisse maior certeza jurídica, ainda que a maior parte dos doutrinadores critiquem a previsão em texto legal em razão de sua não adoção em outros países (o exemplo da previsão do artigo 124 da lei peruana 13.714/1961 (Ley de Derechos de Autor), derrogado em 2009, foi uma exceção à regra). Alerta-se, a esse respeito, para outro aspecto complexo, uma vez que muitos penalistas examinam o artigo 184, caput, do Código Penal (violar direitos de autor e os que lhes são conexos) e constatam que há em tal dispositivo uma norma penal em branco pela ausência de um dispositivo legal que permitisse a tipificação pela Lei Federal n. 9.610/98 e, assim sendo, que a conduta mais grave (o plágio) não seria passível de punição enquanto a conduta menos grave (a contrafação como reprodução não autorizada da obra que indicando o verdadeiro autor se resume à violação de aspectos patrimoniais) seria punível. Efetua-se, nesta obra, uma análise do plágio centrada nos aspectos civis da obra literária, o que se justifica pelo fato de ser tal modalidade de obra paradigmática para o desenvolvimento do Direito de Autor e, por seu tratamento uniforme em diversos ordenamentos jurídicos, ocorreu internacionalmente à equiparação dos programas de computador às obras literárias (no Brasil, especificamente, por meio do artigo 2º, caput, da Lei Federal n. 9.609/98 que estabeleceu que o regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é́o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei). O autor empreendeu um estudo muito preciso sobre a evolução histórica do plágio assim como a respeito da lei em vigor e do anteprojeto discutido em consulta pública pelo Ministério da Cultura no início desta década. Em sua análise não olvidou ainda do exame do Direito estrangeiro e das teorias sobre a identificação da obra literária, sendo que no plágio literário estudou entre outros aspectos os direitos morais violados, a identificação do plágio e sua prova, o que constitui um dos aspectos mais difíceis. |
| 506 1# - RESTRICTIONS ON ACCESS NOTE | |
| Terms governing access | Disponible solo en los productos indicados |
| Authorized users | vLex Global |
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| Topical term or geographic name as entry element | Propiedad Intelectual |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 650 04 - SUBJECT ADDED ENTRY--TOPICAL TERM | |
| Topical term or geographic name as entry element | Derecho Internacional |
| Geographic subdivision | Brasil |
| 740 0# - | |
| -- | vLex Libros (Servicio en línea) |
| 856 40 - LOCALIZACIÓN Y ACCESO ELECTRÓNICO | |
| Identificador Uniforme del Recurso (URI/URL) | https://app.vlex.com/#/sources/aspectos-juridicos-do-plagio-literario-31263 |
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